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LEI 1312/2019 - LEI MUNICIPAL
Ementa: LEI Nº 1.312 DE 2019 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2019
Texto Original
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LEI 1313/2019 - LEI MUNICIPAL
Ementa: LEI Nº 1.313 DE 2019 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2019
Texto Original
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LEI 1314/2019 - LEI MUNICIPAL
Ementa: LEI Nº 1.314 DE 2019 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2019
Texto Original
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LEI 1315/2019 - LEI MUNICIPAL
Ementa: LEI Nº 1.315 DE 2019 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Texto Original
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LEI 1316/2019 - LEI MUNICIPAL
Ementa: LEI N° 1.316-2019 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2019
Texto Original
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LEI 1317/2019 - LEI MUNICIPAL
Ementa: LEI Nº 1.317 DE 2019 DE 02 DE ABRIL DE 2019
Apresentação: 2 de Abril de 2019
Texto Original
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LEI 1318/2019 - LEI MUNICIPAL
Ementa: LEI Nº 1.318 DE 2019 DE 26 DE ABRIL DE 2019
Apresentação: 26 de Abril de 2019
Texto Original
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LEI 1319/2019 - LEI MUNICIPAL
Ementa: LEI Nº 1.319 DE 2019 DE 26 ABRIL DE 2019
Apresentação: 26 de Abril de 2019
Texto Original
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LEI 1320/2019 - LEI MUNICIPAL
Ementa: LEI Nº 1.320 DE 16 DE MAIO DE 2019
Apresentação: 16 de Maio de 2019
Texto Original
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LEI 1321/2019 - LEI MUNICIPAL
Ementa: LEI Nº 1.321 DE 2019 DE 25 DE JUNHO DE 2019
Apresentação: 25 de Junho de 2019
Texto Original
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LEI 1322/2019 - LEI MUNICIPAL
Ementa: LEI Nº 1.322 DE 2019 DE 25 DE JUNHO DE 2019
Apresentação: 25 de Junho de 2019
Texto Original
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LEI 1323/2019 - LEI MUNICIPAL
Ementa: LEI Nº 1.323 DE 25 DE JUNHO DE 2019
Apresentação: 25 de Junho de 2019
Texto Original
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LEI 1324/2019 - LEI MUNICIPAL
Ementa: LEI Nº 1.324 DE 25 DE JUNHO DE 2019
Apresentação: 25 de Junho de 2019
Texto Original
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LEI 1325/2019 - LEI MUNICIPAL
Ementa: LEI Nº 1.325-2019 DE 25 DE JUNHO DE 2019
Apresentação: 25 de Junho de 2019
Texto Original
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LEI 1326/2019 - LEI MUNICIPAL
Ementa: LEI Nº 1.326-2019 DE 25 DE JUNHO DE 2019
Apresentação: 25 de Junho de 2019
Texto Original
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LEI 1327/2019 - LEI MUNICIPAL
Ementa: LEI 1.327-2019 DE 19 DE JULHO DE 2019
Apresentação: 19 de Julho de 2019
Texto Original
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LEI 1328/2019 - LEI MUNICIPAL
Ementa: LEI Nº 1.328-2019 DE 19 DE JULHO DE 2019.
Apresentação: 19 de Julho de 2019
Texto Original
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LEI 1329/2019 - LEI MUNICIPAL
Ementa: LEI Nº 1.329-2019 DE 14 DE AGOSTO DE 2019.
Apresentação: 14 de Agosto de 2019
Texto Original
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LEI 1330/2019 - LEI MUNICIPAL
Ementa: LEI Nº 1.330 DE 2019 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
Apresentação: 15 de Outubro de 2019
Texto Original
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LEI 1331/2019 - LEI MUNICIPAL
Ementa: LEI Nº 1.331 DE 2019 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
Apresentação: 27 de Novembro de 2019
Texto Original
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LEI 1332/2019 - LEI MUNICIPAL
Ementa: LEI Nº 1.332-2019 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
Apresentação: 25 de Novembro de 2019
Texto Original
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LEI 1333/2019 - LEI MUNICIPAL
Ementa: LEI Nº 1.333 DE 2019 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
Apresentação: 20 de Dezembro de 2019
Texto Original
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LEI 1334/2019 - LEI MUNICIPAL
Ementa: LEI Nº 1.334 DE 2019 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
Apresentação: 20 de Dezembro de 2019
Texto Original
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LEI 1335/2019 - LEI MUNICIPAL
Ementa: LEI Nº 1.335-2019 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
Apresentação: 20 de Dezembro de 2019
Texto Original
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LEI 1336/2019 - LEI MUNICIPAL
Ementa: LEI Nº 1.336 DE 2019 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
Apresentação: 20 de Dezembro de 2019
Texto Original
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LEI 1337/2019 - LEI MUNICIPAL
Ementa: LEI Nº 1.337 DE 2019 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
Apresentação: 20 de Dezembro de 2019
Texto Original
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R 45/2019 - RESOLUÇÃO
Ementa: “Dá nova redação ao artigo 81 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Belos e Resolução nº 42/2017 e dá outras providências.”
Apresentação: 17 de Junho de 2019
Matéria Anexadora:
Regimento Interno nº 20 de 2002
Data Anexação: 25 de Junho de 2019
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
RESOLUÇÃO-PL nº 45, de 25 de junho de 2019
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R 47/2019 - RESOLUÇÃO
Ementa: “Modifica o § 2º do artigo 178 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Belos que dispõe sobre o Veto em votação secreta e dá outras providências.”
Apresentação: 25 de Setembro de 2019
Matéria Anexadora:
Regimento Interno nº 20 de 2002
Data Anexação: 11 de Outubro de 2019
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
RESOLUÇÃO-PL nº 47, de 01 de outubro de 2019
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