LEI MUNICIPAL nº 1317 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI MUNICIPAL
Ano
2019
Número
1317
Data de Apresentação
02/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
LEI MUNICIPAL
Número
1.317
Ano
2019
Local de Origem
Data
02/04/2019
Dados Textuais
Ementa
LEI Nº 1.317 DE 2019 DE 02 DE ABRIL DE 2019
Indexação
PUBLICADO POR REIGIANE COSTA
Observação
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.298/2018, DE 14/06/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.