LEI MUNICIPAL nº 1336 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI MUNICIPAL
Ano
2019
Número
1336
Data de Apresentação
20/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
LEI MUNICIPAL
Número
1.336
Ano
2019
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
20/12/2019
Dados Textuais
Ementa
LEI Nº 1.336 DE 2019 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
Indexação
PUBLICADO POR REIGIANE COSTA
Observação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME (CARCSFMECB) DE CAMPOS BELOS-GO