LEI MUNICIPAL nº 1326 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI MUNICIPAL
Ano
2019
Número
1326
Data de Apresentação
25/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
LEI MUNICIPAL
Número
1.326
Ano
2019
Local de Origem
Data
25/06/2019
Dados Textuais
Ementa
LEI Nº 1.326-2019 DE 25 DE JUNHO DE 2019
Indexação
PUBLICADO POR REIGIANE COSTA
Observação
DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMOS DE ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS