LEI MUNICIPAL nº 1316 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI MUNICIPAL
Ano
2019
Número
1316
Data de Apresentação
19/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
LEI MUNICIPAL
Número
1.316
Ano
2019
Local de Origem
Data
19/02/2019
Dados Textuais
Ementa
LEI N° 1.316-2019 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019.
Indexação
PUBLICADO POR REIGIANE COSTA
Observação
ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2019 (LOA/2019) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.