LEI MUNICIPAL nº 1318 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI MUNICIPAL
Ano
2019
Número
1318
Data de Apresentação
26/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
LEI MUNICIPAL
Número
1.318
Ano
2019
Local de Origem
Data
26/04/2019
Dados Textuais
Ementa
LEI Nº 1.318 DE 2019 DE 26 DE ABRIL DE 2019
Indexação
PUBLICADO POR REIGIANE COSTA
Observação
INSTITUEM NO MUNICÍPIO DE CAMPOS BELOS DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL.