LEI MUNICIPAL nº 1314 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI MUNICIPAL
Ano
2019
Número
1314
Data de Apresentação
14/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
LEI MUNICIPAL
Número
1.314
Ano
2019
Local de Origem
Data
14/02/2019
Dados Textuais
Ementa
LEI Nº 1.314 DE 2019 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
Indexação
PUBLICADO POR REIGIANE COSTA
Observação
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A O.P.A ORGANIZAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.