LEI MUNICIPAL nº 1315 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI MUNICIPAL
Ano
2019
Número
1315
Data de Apresentação
18/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
LEI MUNICIPAL
Número
1.315
Ano
2019
Local de Origem
Data
18/02/2019
Dados Textuais
Ementa
LEI Nº 1.315 DE 2019 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
Indexação
PUBLICADO POR REIGIANE COSTA
Observação
DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DOS FISCAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DO TRABALHO E DA PRODUTIVIDADE DO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.