LEI MUNICIPAL-PL nº 1.367, de 30 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
PODER LEGISLATIVO - PL
Tipo da Norma Jurídica
LEI MUNICIPAL
Número
1367
Ano
2021
Data
30/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ESTABELECE QUE TEMPLOS DE
QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE
ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE
PÚBLICA E PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE
CAMPOS BELOS, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE
ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE
PÚBLICA E PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE
CAMPOS BELOS, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica