LEI MUNICIPAL nº 1371 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI MUNICIPAL
Ano
2021
Número
1371
Data de Apresentação
23/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no município de Campos Belos o
Programa de Recuperação de Créditos
Tributários, Fiscais e Não Tributários e dá
outras providências.
Programa de Recuperação de Créditos
Tributários, Fiscais e Não Tributários e dá
outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada