LEI MUNICIPAL nº 437, de 05 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI MUNICIPAL
Número
437
Ano
1990
Data
05/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIASE E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica