LEI MUNICIPAL nº 774, de 15 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI MUNICIPAL
Número
774
Ano
2001
Data
15/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES E REMUNERAÇÃO DOS FISCAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica