LEI MUNICIPAL nº 772, de 24 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI MUNICIPAL
Número
772
Ano
2001
Data
24/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPOS BELOS A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS NOS ALUNOS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica