LEI MUNICIPAL nº 768, de 09 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI MUNICIPAL
Número
768
Ano
2001
Data
09/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA URBANA COMPOSTA DE DOIS TERRENOS PARA A TELEBRASÍLIA CELULAR S/A – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica