LEI MUNICIPAL nº 777, de 15 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI MUNICIPAL
Número
777
Ano
2001
Data
15/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“REGULAMENTA O PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO DETERMINADO PELO ART. 65, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 437/90 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica