LEI MUNICIPAL nº 800, de 17 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI MUNICIPAL
Número
800
Ano
2001
Data
17/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“REGULARIZA A SITUAÇÃO FUNCIONAL DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPOS BELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica