LEI MUNICIPAL nº 799, de 17 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI MUNICIPAL
Número
799
Ano
2001
Data
17/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA OS ARTS. 22, 23 E 26 DA LEI 766/2001, DE 05 DE MARÇO DE 2001, QUE PASSAM VIGORAR DA SEGUINTE FORMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica