LEI MUNICIPAL nº 785, de 20 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI MUNICIPAL
Número
785
Ano
2001
Data
20/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR O CONVÊNIO COM SECRETARIAS DE ESTADO, EMPRESAS ESTATAIS, AGÊNCIAS E OUTROS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica