LEI MUNICIPAL nº 2.003, de 15 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI MUNICIPAL
Número
2003
Ano
2012
Data
15/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.048/2010, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica