LEI MUNICIPAL nº 1.046, de 27 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI MUNICIPAL
Número
1046
Ano
2010
Data
27/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI 1 046 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INDENIZAR UM LOTE URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Publicação feita pela servidora: Charlene Costa
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica