LEI MUNICIPAL nº 1.041, de 10 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI MUNICIPAL
Número
1041
Ano
2010
Data
10/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI 1.037 - AUTORIZA O CHEF DE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Lei publicada pelas servidoras: Regiane Sousa e Charlene Costa
Administração/2017
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Assuntos
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Anexos Norma Jurídica