LEI MUNICIPAL nº 1.038, de 10 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI MUNICIPAL
Número
1038
Ano
2010
Data
10/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI 1 038 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PAEA ELABORAÇAO DA LEI DE DIRE
Indexação
Observação
Lei publicada pelas servidoras: Regiane Sousa e Charlene Costa
Administração/2017
Administração/2017
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica