LEI MUNICIPAL nº 1.030, de 23 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI MUNICIPAL
Número
1030
Ano
2009
Data
23/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI 1.030 - DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 88 DA SEÇÃO IV CAPITULO IV DA LEI MUNICIPAL 445-91 DE 14 DE MAIO DE 1991 E DO ARTIGO 89 DA SEÇÃO III CAPITULO IV DA LEI MUNICIPAL 437-90 DE 05 DEEDZEMBRO DE 1990
Indexação
Observação
Publicação feita pelas servidoras: Regiane Souza e Charlene Costa
Administração/2017
Administração/2017
Assuntos
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