LEI MUNICIPAL nº 1.020, de 13 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI MUNICIPAL
Número
1020
Ano
2009
Data
13/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI 1.020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR E EXPEDIR TITULO MEDIANTE ALIENAÇÃO A MORADORES DO DISTRITO DE POUSTO ALTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Publicação feita pelas servidoras: Charlene Costa e Regiane Souza
Administração/2017
Administração/2017
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica