LEI MUNICIPAL nº 1.103, de 27 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI MUNICIPAL
Número
1103
Ano
2012
Data
27/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.048-2010 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIASS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica