LEI MUNICIPAL nº 1.298, de 14 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI MUNICIPAL
Número
1.298
Ano
2018
Data
14/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/06/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI 1.298 DE 14 DE JUNHO DE 2018
Indexação
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBRIGADO A REALIZAR TODO MÊS DE FEVEREIRO DE CADA GESTÃO INICIADA, LICITAÇÃO PUBLICA PARA CONCESSÃO DURANTE OS 02 (DOIS ANOS) PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERIODO, O USO DE BEM PÚBLICO: PRAÇAS, PRÉDIOS E AREAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS BELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
PUBLICADO POR REIGIANE E CHARLENE
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