LEI MUNICIPAL nº 1.297, de 14 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI MUNICIPAL
Número
1.297
Ano
2018
Data
14/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/05/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI 1.294 DE 14 DE MAIO DE 2018
Indexação
DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICO DE PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS DE COMBATE A ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
PUBLICADO PELAS SERVIDORAS REIGIANE E CHARLENE
Assuntos
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