LEI MUNICIPAL nº 1.105, de 15 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI MUNICIPAL
Número
1.105
Ano
2012
Data
15/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/05/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
LEI Nº 1.105-2012 DE 15 DE MAIO DE 2012.
Indexação
Observação
ANEXAM AS QUADRAS QUE ESPECIFICA DO LOTEAMENTO JARDIM GABRIELA AO SETOR AEROPORTO E TRANSFORMA PARTE DO LOTEAMENTO EM ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica