LEI MUNICIPAL nº 1.103, de 15 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI MUNICIPAL
Número
1.103
Ano
2012
Data
15/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/05/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
LEI Nº 1.103-2012, DE 15 DE MAIO DE 2012
Indexação
Observação
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.048/2010, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica