LEI MUNICIPAL nº 1.096, de 17 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI MUNICIPAL
Número
1.096
Ano
2012
Data
17/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
LEI 1.096-2012 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012
Indexação
Observação
ALTERA DISPOSIÇÕES DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E DA PLANTA DE VALORES GENERICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica