LEI MUNICIPAL nº 1.109, de 25 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI MUNICIPAL
Número
1109
Ano
2012
Data
25/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
25/06/2012
Veículo de Publicação
Certidão:
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO LOTEAMENTO DOM ALANO EM ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica