LEI MUNICIPAL nº 1.077, de 14 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI MUNICIPAL
Número
1077
Ano
2011
Data
14/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR UMA ÁREA URBANA DE SEU DOMÍNIO PARA A PAROQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA CAPELA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Lei publicada pelas servidoras: Reigiane Sousa e Charlene Costa - Administração/2017
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica