LEI MUNICIPAL nº 1.105, de 15 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI MUNICIPAL
Número
1105
Ano
2012
Data
15/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/05/2012
Veículo de Publicação
Certidão:
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ANEXAM AS QUADRAS QUE ESPECIFICA DO LOTEAMENTO JARDIM GABRIELA AO SETOR AEROPORTO E TRANSFORMA PARTE DO LOTEAMENTO EM ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica