LEI MUNICIPAL nº 1.063, de 13 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI MUNICIPAL
Número
1063
Ano
2011
Data
13/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA OS PROGRAMAS SOCIAIS PARA ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS CARENTES QUE ESPECIFICA E DISPÕE SOBRE A POLITICA DE DOAÇÕES DE MATERIAIS, BENS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Lei publicada pelas servidoras: Reigiane Sousa e Charlene Costa - Administração/2017
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica