LEI MUNICIPAL nº 1.061, de 12 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI MUNICIPAL
Número
1061
Ano
2011
Data
12/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS E REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, ABERTURA DE FONTES DE RECURSOS E UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Lei publicada pelas servidoras: Reigiane Sousa e Charlene Costa - Administração/2017
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica