LEI MUNICIPAL nº 1.060, de 22 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI MUNICIPAL
Número
1060
Ano
2011
Data
22/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 437/90, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1990 E DA LEI 1.048/2010, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Lei publicada pelas servidoras: Reigiane Sousa e Charlene Costa - Administração/2017
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica