LEI MUNICIPAL nº 1.013, de 22 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI MUNICIPAL
Número
1013
Ano
2009
Data
22/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CRIAR NESTE MUNICÍPIO O PROGRAMA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PÚBLICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Publicação feita pelas servidoras: Charlene Costa e Regiane Souza
Administração/2017
Administração/2017
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica