LEI MUNICIPAL nº 886, de 22 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI MUNICIPAL
Número
886
Ano
2005
Data
22/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica