LEI MUNICIPAL nº 895, de 27 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI MUNICIPAL
Número
895
Ano
2005
Data
27/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica