LEI MUNICIPAL nº 894, de 27 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI MUNICIPAL
Número
894
Ano
2005
Data
27/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR 01 (UM) LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica