LEI MUNICIPAL nº 871, de 07 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI MUNICIPAL
Número
871
Ano
2004
Data
07/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INDENIZAR UM BARRACO DE ALVENARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica