LEI MUNICIPAL nº 834, de 18 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI MUNICIPAL
Número
834
Ano
2003
Data
18/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE INDUSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica