LEI MUNICIPAL nº 817, de 13 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI MUNICIPAL
Número
817
Ano
2002
Data
13/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL COM FINALIDADE DE CONTABILIZAÇÃO DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica