LEI MUNICIPAL nº 809, de 26 de fevereiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI MUNICIPAL
Número
809
Ano
2002
Data
26/02/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO PARA A UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica