LEI MUNICIPAL nº 805, de 17 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI MUNICIPAL
Número
805
Ano
2002
Data
17/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA O ART. DA LEI 206 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica