LEI MUNICIPAL nº 801, de 15 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI MUNICIPAL
Número
801
Ano
2002
Data
15/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE INDUSTRIA DE CERÂMICA".
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica