LEI MUNICIPAL nº 1404 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI MUNICIPAL
Ano
2022
Número
1404
Data de Apresentação
13/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA O DESDOBRO E A
REGULARIZAÇÃO DE LOTES NA ZONA
URBANA, INFERIORES A 125M², A EMISSÃO
DOS RESPECTIVOS REGISTROS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ”
REGULARIZAÇÃO DE LOTES NA ZONA
URBANA, INFERIORES A 125M², A EMISSÃO
DOS RESPECTIVOS REGISTROS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ”
Indexação
Observação