PORTARIA nº 39 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PORTARIA
Ano
2021
Número
39
Data de Apresentação
15/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina a instauração de Processo
Administrativo Disciplinar e dá outras
providências.
Administrativo Disciplinar e dá outras
providências.
Indexação
Observação