LEI MUNICIPAL nº 975 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI MUNICIPAL
Ano
2008
Número
975
Data de Apresentação
10/03/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a doação de um terreno
urbano para o Ministério do Trabalho e
Emprego e dá outras providências”.
urbano para o Ministério do Trabalho e
Emprego e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Publicação: servidora Charlene
Administração: 2021
Administração: 2021