LEI MUNICIPAL nº 1361 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI MUNICIPAL
Ano
2021
Número
1361
Data de Apresentação
31/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
LEI MUNICIPAL
Número
1.361
Ano
2021
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
31/03/2021
Dados Textuais
Ementa
LEI Nº 1.361/2021 DE 31 DE MARÇO DE 2021
Indexação
Dispõe sobre concessão de benefícios de auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, revoga concessão desses benefícios pela Previdência Própria e dá outras providências.
Observação
PUBLICADO POR REIGIANE COSTA